PROFESSORES
READAPTADOS:
COTIDIANO,SONHOS E CONQUISTAS.
CARLOS
GIANNAZI*
Em
2013, entre outros projetos de lei, nosso mandato protocolou na Assembleia
Legislativa de São Paulo uma proposta de lei complementar, PLC 01/2013, cujo
teor trata de restabelecer a garantia constitucional dos professores
readaptados à aposentadoria especial do magistério (retirada pelo governo do
estado com base em uma mera interpretação da expressão “efetivo exercício”).
Uma
grave injustiça, equivocadamente centrada nessa interpretação, que vem causando
prejuízos, em dobro, a esses integrantes da carreira do magistério estadual. Na
verdade, como outras medidas do governo, trata-se de encontrar meios de
diminuir gastos com os servidores públicos, não importando que seja à custa de
quem já padece de outros problemas e prejuízos.
Nessa
ocasião recebemos um grupo de professoras readaptadas, vindas de diversos
municípios do estado, em busca de informações sobre o referido projeto de lei.
Desse encontro brotaram ideias, compromissos e ações de ambas as partes: do
mandato e das professoras.
A
primeira ação resultante dessa parceria foi o compromisso de todos e todas em
lutar pela tramitação do projeto de lei
na Assembleia Legislativa. Aprenderam rapidamente que deveriam combater o
descaso do governo e da Secretaria de Educação com os professores/as
readaptados/as com o comprometimento e envolvimento de mais professores/as e
com a cobrança de atitude dos deputados da casa. Não foi sem razão que o
Projeto de Lei Complementar 01/2013 tramitou no cotidiano lento desta casa de
lei e chegou ao ponto em que está hoje: pronto para a ordem do dia (na prática:
pronto para ser votado).
Ainda há um caminho a seguir, mas a garra desses
mestres fez o que parecia impossível: devolver o descaso e a injustiça
governamental em forma de luta e de conquista.
Uma
conquista imediata dessa parceria foi a publicação de uma resolução pela
Secretaria de Educação, em 2014, que restabeleceu o horário de cinquenta
minutos para cada hora-aula da jornada dos professores/as readaptados/as (que
antes, ao sabor do autoritarismo e desmando das Diretorias de Ensino, cumpriam
a injusta jornada de sessenta minutos para cada hora-aula). Um alívio resultante
da pressão do grupo e de um Requerimento de Informações protocolado pelo nosso
mandato. Uma conquista real.
Outra
ação resultante desse encontro e dessa parceria foi a criação da ASPRESP –
Associação dos Professores Readaptados do Estado de São Paulo, entidade criada
pelos professores para congregar todos e todas que vivem os mesmos problemas,
causados pela readaptação, e representá-los junto a autoridades e, quando
preciso, em ações jurídicas contra medidas ilegais e insensatas da
administração.
A ASPRESP já complementou um ano de existência legal, com
diretoria constituída, sede provisória e estatuto e caminha para se fortalecer
com número crescente de sócios contribuintes. Todos com a noção de que o
coletivo os fortalece e que é necessária uma pequena contribuição econômica
para a realização de outras ações e novas conquistas. Há muitas pela frente.
A
mais recente das ações dessa parceria é a conquista, na Câmara Municipal de
Santo André, da aprovação do Projeto de Lei 94/2016, que garante aos
readaptados da rede municipal de ensino da cidade o direito à aposentadoria
especial.
O projeto seguiu para a sanção do prefeito e sua aprovação definitiva
é aguardada a qualquer momento tendo em vista o comprometimento do governo
municipal de Santo André com a causa. Essa conquista tem o mesmo DNA das
conquistas anteriores, pois foi levada por
pessoas que têm o mesmo interesse, a mesma preocupação, os mesmos
sonhos.
Ainda
há o que conquistar, muito que fazer e
muita coisa para se corrigir.
Mas os passos são fortes e firmes na mesma
direção, ainda que venham de direções distintas na sua origem.
Os princípios
estão corretos: corrigir os erros que a miopia administrativa da educação
paulista comete, vai deixando para trás e não se ocupa de solucioná-los.
Avante,
professores e professoras readaptados/as. Em busca de seus direitos, sonhos e
qualidade no ambiente de trabalho.
*Carlos
Giannazi é professor, mestre em Educação
e doutor em História da Educação pela USP e deputado estadual, membro da
Comissão de Educação e Cultura da Assembleia Legislativa de São Paulo.
Nenhum comentário:
Postar um comentário