segunda-feira, 10 de outubro de 2016

PROFESSORES READAPTADOS: COTIDIANO,SONHOS E CONQUISTAS.

PROFESSORES READAPTADOS: 
 COTIDIANO,SONHOS E CONQUISTAS.


CARLOS GIANNAZI*


Em 2013, entre outros projetos de lei, nosso mandato protocolou na Assembleia Legislativa de São Paulo uma proposta de lei complementar, PLC 01/2013, cujo teor trata de restabelecer a garantia constitucional dos professores readaptados à aposentadoria especial do magistério (retirada pelo governo do estado com base em uma mera interpretação da expressão “efetivo exercício”).

Uma grave injustiça, equivocadamente centrada nessa interpretação, que vem causando prejuízos, em dobro, a esses integrantes da carreira do magistério estadual. Na verdade, como outras medidas do governo, trata-se de encontrar meios de diminuir gastos com os servidores públicos, não importando que seja à custa de quem já padece de outros problemas e prejuízos.

Nessa ocasião recebemos um grupo de professoras readaptadas, vindas de diversos municípios do estado, em busca de informações sobre o referido projeto de lei. Desse encontro brotaram ideias, compromissos e ações de ambas as partes: do mandato e das professoras.

A primeira ação resultante dessa parceria foi o compromisso de todos e todas em lutar pela tramitação do  projeto de lei na Assembleia Legislativa. Aprenderam rapidamente que deveriam combater o descaso do governo e da Secretaria de Educação com os professores/as readaptados/as com o comprometimento e envolvimento de mais professores/as e com a cobrança de atitude dos deputados da casa. Não foi sem razão que o Projeto de Lei Complementar 01/2013 tramitou no cotidiano lento desta casa de lei e chegou ao ponto em que está hoje: pronto para a ordem do dia (na prática: pronto para ser votado). 

Ainda há um caminho a seguir, mas a garra desses mestres fez o que parecia impossível: devolver o descaso e a injustiça governamental em forma de luta e de conquista.
Uma conquista imediata dessa parceria foi a publicação de uma resolução pela Secretaria de Educação, em 2014, que restabeleceu o horário de cinquenta minutos para cada hora-aula da jornada dos professores/as readaptados/as (que antes, ao sabor do autoritarismo e desmando das Diretorias de Ensino, cumpriam a injusta jornada de sessenta minutos para cada hora-aula). Um alívio resultante da pressão do grupo e de um Requerimento de Informações protocolado pelo nosso mandato. Uma conquista real.

Outra ação resultante desse encontro e dessa parceria foi a criação da ASPRESP – Associação dos Professores Readaptados do Estado de São Paulo, entidade criada pelos professores para congregar todos e todas que vivem os mesmos problemas, causados pela readaptação, e representá-los junto a autoridades e, quando preciso, em ações jurídicas contra medidas ilegais e insensatas da administração.
 A ASPRESP já complementou um ano de existência legal, com diretoria constituída, sede provisória e estatuto e caminha para se fortalecer com número crescente de sócios contribuintes. Todos com a noção de que o coletivo os fortalece e que é necessária uma pequena contribuição econômica para a realização de outras ações e novas conquistas. Há muitas pela frente.
A mais recente das ações dessa parceria é a conquista, na Câmara Municipal de Santo André, da aprovação do Projeto de Lei 94/2016, que garante aos readaptados da rede municipal de ensino da cidade o direito à aposentadoria especial.
O projeto seguiu para a sanção do prefeito e sua aprovação definitiva é aguardada a qualquer momento tendo em vista o comprometimento do governo municipal de Santo André com a causa. Essa conquista tem o mesmo DNA das conquistas anteriores, pois foi levada por  pessoas que têm o mesmo interesse, a mesma preocupação, os mesmos sonhos.
Ainda há o que conquistar, muito  que fazer e muita coisa para se corrigir.
Mas os passos são fortes e firmes na mesma direção, ainda que venham de direções distintas na sua origem.

Os princípios estão corretos: corrigir os erros que a miopia administrativa da educação paulista comete, vai deixando para trás e não se ocupa de solucioná-los.
Avante, professores e professoras readaptados/as. Em busca de seus direitos, sonhos e qualidade no ambiente de trabalho.


*Carlos Giannazi é professor,  mestre em Educação e doutor em História da Educação pela USP e deputado estadual, membro da Comissão de Educação e Cultura da Assembleia Legislativa de São Paulo.   

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